JEFs da 2ª Região. Encontro de juízes. 5º Forejef – Parte 2. Discussão. Informativo. Publicação

A versão digital do informativo «5º Forejef – Parte 2» já pode ser lida no site do TRF da 2ª Região. A publicação apresenta os principais debates e temas do encontro promovido pela Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (COJEF) da 2ª Região no Rio de Janeiro, com juízes federais que atuam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Dessa vez, a pauta das discussões se concentrou nos efeitos da Lei 13.183/2015, que prevê uma alternativa à aplicação do fator previdenciário, no cálculo do tempo para as aposentadorias. Além disso, o fórum tratou das consequências da Med. Prov. 739/2016, que, embora tenha deixado de vigorar em 4 de novembro deste ano, deu origem a projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara (PL 6.427/2016). A MP criava um sistema de revisão de benefícios por incapacidade. Clique aqui para ler o informativo 5º Forejef – Parte 2.